A importância dos documentos no processo administrativo da aposentadoria

A importância dos documentos no processo administrativo da aposentadoria

 

Já faz algum tempo que a era digital chegou ao sistema do INSS, sendo disponibilizado o site para o segurado encaminhar/requerer seu benefício ou aposentadoria. No entanto, em virtude da pandemia do COVID 19, as agências nacionais do INSS estão atendendo apenas virtualmente, ou seja, apenas através do acesso ao site.

 

Se por um lado a tecnologia sempre é bem-vinda, em termos de avanços aos acessos às informações de maneira mais abrangente, por outro, permite que muitos cidadãos façam seus requerimentos via site do INSS, sem, no entanto, ter conhecimento do que realmente é importante para ter seu benefício ou pedido de aposentadoria concedido pelo órgão previdenciário.

 

Por consequência, são inúmeros os indeferimentos dos pedidos realizados virtualmente. Ou então, a concessão de aposentadoria prejudicial ao aposentado, isto é, com o cálculo do benefício em valor inferior ao que teria direito, justamente pelo fato das pessoas, num modo geral, não conhecerem a parte técnica do direito que buscam junto ao INSS, conhecimento este que possui o estudioso do direito, ou seja, o advogado ou advogada que atua na área previdenciária.

 

É muito comum os segurados não apresentarem os documentos necessários para a análise do requerimento feito ao INSS. Ocorre que sem os documentos referentes à vida profissional do segurado, o INSS pode conceder aposentadoria desvantajosa, conforme referido acima.

 

O que muita gente não sabe é que, se no momento do requerimento da aposentadoria não forem juntados os documentos corretos, o segurado ficará limitado em buscar recurso para revisão da decisão do INSS, seja pela via administrativa ou por meio de processo judicial.

 

Portanto, para uma boa aposentadoria é importante ser feita uma análise detalhada da vida profissional do segurado, que inclui além das Carteiras de Trabalho, outros documentos extremamente necessários para a concessão do benefício.

 

Assim, todos os documentos referentes à vida profissional do segurado devem ser guardados ao longo da vida, tais como, recibos de salários, contrato de trabalho, PPP’s, números de processos trabalhista, se houver, dentre outros.

 

Costumo dizer aos meus clientes que o pedido de aposentadoria é muito sério, e assim deve ser considerado, pois, após longos anos de trabalho, se não houver o encaminhamento correto do pedido ao INSS, o segurado terá que arcar com o resultado pelo resto da vida.

 

 

 

 

 

 

 


Fonte: Luciana Rocha Minghelli - OAB/RS 54.345

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