Os direitos e deveres dos proprietários (locador) e dos inquilinos (locatário) nem sempre são claros às partes, gerando conflitos que na maioria das vezes poderiam ser evitados.
Tratando-se de locação de imóveis, há muitas dúvidas quanto às despesas que um inquilino (locatário) deve pagar ao morar em um condomínio.
Não são todos os custos do prédio que devem ser pagos pelos locatários, já que as chamadas despesas extraordinárias são responsabilidade do locador.
E é a Lei de Locações de Imóveis Urbanos que traz as modalidades de despesas originadas pelo condomínio, bem como quem deve pagá-las.
Como veremos a seguir, é importante diferenciar quais são as obrigações do proprietário e do inquilino, evitando impasses e prejuízos futuros.
Então, quem pagará pela troca do sistema de interfone?
Embora hoje em dia a tecnologia seja cada vez mais utilizada nos condomínios, tendo grande aceitação o serviço de portaria virtual, os sistemas de interfones ainda permanecem.
Existem diversas despesas relacionadas à imóvel localizado em condomínio, ocasionando muitos conflitos entre proprietários e inquilinos, que na maioria das vezes acabam se transformando em ações judiciais.
É obrigação do proprietário entregar o imóvel em plenas condições de uso, sendo também responsável por vícios ocultos e defeitos preexistentes no imóvel.
E, após o recebimento do imóvel pelo inquilino, é sua responsabilidade conservar as manutenções de uso até a entrega do imóvel.
A Lei de Locações de Imóveis Urbanos prevê os direitos e deveres do locador e do locatário, e um dos deveres do proprietário é “pagar as despesas extraordinárias de condomínio”, ou seja, aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício.
Maiores informações: https://ibijus.jusbrasil.com.br/artigos/766837174/despesas-condominiais-quem-e-responsavel-pelo-paga
Fonte: JUSBRASIL
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